- AC01096
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17709 - 1939 - Acórdão nº 00070 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 17709 - 1939 - Acórdão nº 00070 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 20601 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 19507 - 1939 - Acórdão nº 00115 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03686 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20749 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 12425 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 12870 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02056 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 05953 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 03992 - 1939 - Acórdão nº 00367 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz