- AC03604
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00651 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 00651 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20590 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03533 - 1939 - Acórdão nº 00257 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 01378 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha e Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 17868 - 1939 - Acórdão nº 00067 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03545 - 1939 - Acórdão nº 00254 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 20727 - 1939 - Acórdão nº 00097 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20752 - 1939 - Acórdão nº 00098 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 23567 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França