- AC02169
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17024 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 17024 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20596 - 1939 - Acórdão nº 00143 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18116 - 1939 - Acórdão nº 00145 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03550 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 21163 - 1939 - Acórdão nº 00161 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 12297 - 1939 - Acórdão nº 00171 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 18145 - 1939 - Acórdão nº 00352 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 12179 - 1939 - Acórdão nº 00172 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20714 - 1939 - Acórdão nº 00395 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade