- AC00911
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 20597 - 1939 - Acórdão nº 00062 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19656 - 1939 - Acórdão nº 00089 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 21242 - 1939 - Acórdão nº 00111 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04040 - 1939 - Acórdão nº 00053 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03660 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 13956 - 1939 - Acórdão nº 00037 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 10218 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 11121 - 1939 - Acórdão nº 00166 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto