- AC15098
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02201 - 1938 - Acórdão nº 00231 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 02201 - 1938 - Acórdão nº 00231 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 06361 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 06096 - 1939 - Acórdão nº 00002 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 06624 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 16173 - 1939 - Acórdão nº 00014 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 11341 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 13485 - 1939 - Acórdão nº 00037 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França