- AC02891
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20886 - 1944 - Acórdão nº 00191 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 20886 - 1944 - Acórdão nº 00191 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12579 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03929 - 1944 - Acórdão nº 00342 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23538 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01823 - 1945 - Acórdão nº 00628 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18148 - 1938 - Acórdão nº 00447 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11610 - 1938 - Acórdão nº 00939 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 12848 - 1938 - Acórdão nº 01809 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 09549 - 1938 - Acórdão nº 01671 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 18940 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes