- AC08013
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06115 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
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Processo nº 06115 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
Processo nº 00312 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00330 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 02646 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 01081 - 1944 - Acórdão nº 00328 de 1944 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 24518 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05913 - 1944 - Acórdão nº 00024 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 24531 - 1944 - Acórdão nº 00395 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13333 - 1944 - Acórdão nº 00403 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00119 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim