- AC00433
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05032 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 05032 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 20258 - 1940 - Acórdão nº 00138 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 24484 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 03050 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00035 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15760 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20206 - 1944 - Acórdão nº 00144 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21446 - 1944 - Acórdão nº 00288 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17025 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 01296 - 1944 - Acórdão nº 00248 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo