- AC04962
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22240 - 1940 - Acórdão nº 00375 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 22240 - 1940 - Acórdão nº 00375 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19210 - 1940 - Acórdão nº 00401 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21441 - 1940 - Acórdão nº 00414 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04424 - 1940 - Acórdão nº 00431 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 21313 - 1940 - Acórdão nº 00025 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20122 - 1940 - Acórdão nº 00030 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 13020 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 20130 - 1940 - Acórdão nº 00009 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04306 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 10596 - 1940 - Acórdão nº 00014 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro