- AC02446
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05065 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 05065 - 1940 - Acórdão nº 00159 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 06366 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 21236 - 1940 - Acórdão nº 00199 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01875 - 1940 - Acórdão nº 00201 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 04435 - 1940 - Acórdão nº 00202 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 19397 - 1940 - Acórdão nº 00126 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 18300 - 1940 - Acórdão nº 00088 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 10775 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão