- AC17031
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04169 - 1940 - Acórdão nº 00711 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 04169 - 1940 - Acórdão nº 00711 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 10616 - 1940 - Acórdão nº 00997 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 09790 - 1940 - Acórdão nº 00444 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 03609 - 1940 - Acórdão nº 01660 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20575 - 1940 - Acórdão nº 01384 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04683 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17468 - 1940 - Acórdão nº 00667 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 04407 - 1940 - Acórdão nº 00754 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 08257 - 1940 - Acórdão nº 01436 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça