- AC01438
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04884 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 04884 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18891 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04756 - 1940 - Acórdão nº 00094 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20272 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 13490 - 1940 - Acórdão nº 01203 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 13847 - 1940 - Acórdão nº 00444 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 13700 - 1940 - Acórdão nº 00438 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03447 - 1940 - Acórdão nº 01050 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04693 - 1940 - Acórdão nº 00662 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade