- AC05426
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 00105 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15658 - 1940 - Acórdão nº 00229 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 15715 - 1940 - Acórdão nº 00008 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 21432 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 20840 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 18949 - 1940 - Acórdão nº 00020 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 21175 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 22450 - 1940 - Acórdão nº 00233 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 13226 - 1940 - Acórdão nº 00249 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça