- AC02596
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13687 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 13687 - 1940 - Acórdão nº 00169 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 05707 - 1940 - Acórdão nº 00170 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 01719 - 1940 - Acórdão nº 00386 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04405 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03787 - 1940 - Acórdão nº 00187 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 22902 - 1940 - Acórdão nº 00187 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 07888 - 1940 - Acórdão nº 00192 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 06441 - 1940 - Acórdão nº 00184 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04477 - 1940 - Acórdão nº 00408 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04516 - 1940 - Acórdão nº 00423 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade