- AC04306
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00123 - 1940 - Acórdão nº 00308 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 00123 - 1940 - Acórdão nº 00308 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04323 - 1940 - Acórdão nº 00149 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 10612 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 21991 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 22673 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 09403 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 09531 - 1940 - Acórdão nº 00182 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22865 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22947 - 1940 - Acórdão nº 00362 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça