- AC01287
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15014 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 15014 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04270 - 1940 - Acórdão nº 00267 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 15424 - 1940 - Acórdão nº 00273 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 04823 - 1940 - Acórdão nº 00145 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 13480 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03047 - 1940 - Acórdão nº 00125 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 22178 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 05018 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06004 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 04873 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça