- AC03305
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21145 - 1940 - Acórdão nº 00223 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 21145 - 1940 - Acórdão nº 00223 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 23861 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18092 - 1940 - Acórdão nº 00241 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 07056 - 1940 - Acórdão nº 00246 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 05115 - 1940 - Acórdão nº 00261 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 05012 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 18067 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19146 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20455 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15084 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Ozéas Mota