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Acórdão nº 00160 de 1945

Acórdão nº 00160 de 1945

  • AC02447
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16245 - 1945 - Acórdão nº 00160 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00160 de 1944

Acórdão nº 00160 de 1944

  • AC02456
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21537 - 1944 - Acórdão nº 00160 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00160 de 1943

Acórdão nº 00160 de 1943

  • AC02454
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20583 - 1943 - Acórdão nº 00160 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00160 de 1942

Acórdão nº 00160 de 1942

  • AC02457
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26166 - 1942 - Acórdão nº 00160 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00160 de 1942

Acórdão nº 00160 de 1942

  • AC02455
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21263 - 1942 - Acórdão nº 00160 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00160 de 1941

Acórdão nº 00160 de 1941

  • AC02450
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10216 - 1941 - Acórdão nº 00160 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00160 de 1940

Acórdão nº 00160 de 1940

  • AC02463
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16273 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00160 de 1940

Acórdão nº 00160 de 1940

  • AC02449
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09403 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00160 de 1940

Acórdão nº 00160 de 1940

  • AC02453
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00160 de 1940

Acórdão nº 00160 de 1940

  • AC02458
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21781 - 1940 - Acórdão nº 00160 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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