- AC09614
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06118 - 1940 - Acórdão nº 00946 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 06118 - 1940 - Acórdão nº 00946 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 04954 - 1940 - Acórdão nº 00843 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04575 - 1940 - Acórdão nº 00897 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 09306 - 1940 - Acórdão nº 01053 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04499 - 1940 - Acórdão nº 00835 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 20898 - 1940 - Acórdão nº 00531 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 09197 - 1940 - Acórdão nº 01363 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08774 - 1940 - Acórdão nº 01129 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 04923 - 1940 - Acórdão nº 00053 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 13794 - 1940 - Acórdão nº 00175 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista