- AC05804
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04528 - 1940 - Acórdão nº 00483 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 04528 - 1940 - Acórdão nº 00483 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04362 - 1940 - Acórdão nº 00744 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03283 - 1940 - Acórdão nº 00648 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04966 - 1940 - Acórdão nº 00747 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20937 - 1940 - Acórdão nº 01543 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 19308 - 1940 - Acórdão nº 01548 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04973 - 1940 - Acórdão nº 00816 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04902 - 1940 - Acórdão nº 00920 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18252 - 1940 - Acórdão nº 01567 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº - 1940 - Acórdão de 1940 - Relator: Ozéas Mota