- AC05336
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11431 - 1940 - Acórdão nº 00417 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 11431 - 1940 - Acórdão nº 00417 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 02832 - 1940 - Acórdão nº 00480 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 20092 - 1940 - Acórdão nº 00505 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 20835 - 1940 - Acórdão nº 01551 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 13127 - 1940 - Acórdão nº 00267 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03844 - 1940 - Acórdão nº 00884 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 10688 - 1940 - Acórdão nº 01727 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 18428 - 1940 - Acórdão nº 01530 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 19436 - 1940 - Acórdão nº 01634 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça