- AC05012
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03564 - 1940 - Acórdão nº 00381 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03564 - 1940 - Acórdão nº 00381 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 18651 - 1940 - Acórdão nº 00264 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 02281 - 1940 - Acórdão nº 00406 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04396 - 1940 - Acórdão nº 00389 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04421 - 1940 - Acórdão nº 00406 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 24485 - 1940 - Acórdão nº 00207 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 00364 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 23506 - 1940 - Acórdão nº 00349 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 23256 - 1940 - Acórdão nº 00356 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 11135 - 1940 - Acórdão nº 00390 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho