- AC05401
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03459 - 1940 - Acórdão nº 00425 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03459 - 1940 - Acórdão nº 00425 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04433 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 16437 - 1940 - Acórdão nº 00213 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04345 - 1940 - Acórdão nº 00325 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 23324 - 1940 - Acórdão nº 00333 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19165 - 1940 - Acórdão nº 00338 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 13201 - 1940 - Acórdão nº 00350 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21329 - 1940 - Acórdão nº 00353 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 04363 - 1940 - Acórdão nº 00356 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 18991 - 1940 - Acórdão nº 00373 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho