- AC01372
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 17304 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 17304 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 08698 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04801 - 1940 - Acórdão nº 00090 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 22216 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 12101 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04896 - 1940 - Acórdão nº 00164 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14294 - 1940 - Acórdão nº 00170 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 23022 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno