- AC02572
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 01349 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 01349 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 06525 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 04331 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 04406 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 15153 - 1940 - Acórdão nº 00168 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 13666 - 1939 - Acórdão nº 00168 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 13666 - 1939 - Acórdão nº 00168 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 03132 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 03368 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras