Acórdão proferido nos autos do processo nº TST-AI-830/65 sobre reclamação referente à transferência imposta a um funcionário, e o pedido de reparações legais as quais o funcionário se julgava de direito além de indenização dobrada. A decisão final foi que lhe concedesse indenização simples e a 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo “julgou procedente a reclamação, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a indenização solicitada”.
Documento acerca de legislações trabalhistas relacionadas a diferentes temas da Justiça do Trabalho, como a equiparação de salários entre trabalhadores nacionais e estrangeiros, cargo de confiança e contagem de tempo de serviço, etc.
Documento acerca do recurso ordinário sobre a dispensa do delegado sindical, Juracy Costa, em novembro de 1958 que exercia cargo de administração do sindicato da recorrente Panair do Brasil S/A. O recurso foi negado.
Recortes dos Jornais: Letras Fluminense. Niterói. O São Gonçalo. Diário da Tarde. A gazeta. O Estado do Paraná. A Província do Pará. Jornal do Comércio. Tribunal Superior do Trabalho. Gazeta de Notícias. O Jornal. Falam sobre a Justiça Trabalho, a implementação do TST e as homenagens ao Ministro Geraldo Bezerra de Menezes.
O documento é uma minuta do Código do Trabalho, tratando de assuntos pertinentes como férias, salário e, de modo geral, sobre os direitos dos trabalhadores na época em que foi produzido.
O documento é uma minuta do Código do Trabalho, tratando de assuntos pertinentes como férias, salário e, de modo geral, sobre os direitos dos trabalhadores na época em que foi produzido.
O documento é uma minuta do Código do Trabalho, tratando de assuntos pertinentes como férias, salário e, de modo geral, sobre os direitos dos trabalhadores na época em que foi produzido.
Petição ao TRT para revisão de condenação pelos réus do processo não terem apresentado todas as provas exigidas perante a justiça, fazendo com que o requerente tivesse que recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Dissídio Coletivo nº 2.600, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telegráficas entrou por causa da mudança de contrato individual de funcionários de uma empresa sem prévio aviso aos mesmos. Recuso Ordinário nº 6.645/53 onde a Companhia Energia Elétrica Rio Grandense se defende das acusações de falta de ajuste salarial perante o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Termo–Elétrica e da Produção de Gás de Porto Alegre.
Recurso ordinário nº 6.787/51 no qual o Sindicato das Empresas exibidoras cinematográficas do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Operadores Cinematográficos do Rio de Janeiro recorrem de decisão judicial, alegando irregularidade em seu processo de julgamento. Dando prosseguimento ao documento encontra-se uma contestação ao recurso empregado.
Dissídio Coletivo suscitado pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias perante o Sindicato Nacional dos Aeroviários declarando que um aumento de salário já havia sido concedido em um determinado período e, portanto, o novo pedido de aumento salarial era infundado.
Recortes de jornais diversos com matérias e reportagens tanto sobre o 3º aniversário do Tribunal Superior do Trabalho e sobre a própria instalação da Justiça do Trabalho. Inclui jornais de circulação normal, o jornal da Justiça do Trabalho e até mesmo a Rivista Di Diritto Del Lavoro.
O documento trata de uma discussão acerca do artigo 96 da constituição de 1946, que proibia os Juízes de receberem porcentagem em cimas das custas dos processos judiciais, com a justificativa de que tal feito levaria ao profissional a ficar interessado no feito do processo. O documento diferencia o que são custos processuais e porcentagens processuais objetivando clarear os argumentos para tal artigo existir.
Processo de aposentadoria por idade do Juiz do Trabalho João Rodrigues de Miranda Junior, Presidente da Sétima Junta de Conciliação e Julgamento e proposta de como ficaria o valor de sua aposentadoria.
Homenagem ao Ministro Geraldo Bezerra de Menezes na abertura da Semana do Trabalho. Junto à narrativa de quem foi o Ministro e suas contribuições, também segue no documento uma carta que o mesmo escreveu para agradecer a homenagem considerando que não pode comparecer no dia.