Showing 24 results

Archival description
Rio de Janeiro- RJ
Advanced search options
Print preview Hierarchy View:

24 results with digital objects Show results with digital objects

Reclamação Trabalhista nº 12085/1936

O marítimo Miguel Thomas de Aquino reclamou ao CNT contra Companhia Lloyd Brasileiro, pedindo a revisão do processo e solicitando sua reintegração com as vantagens legais no serviço. Segundo o reclamante, ele já contava com 10 anos de serviços e sua demissão foi em virtude de uma explosão a bordo do vapor ”Caxambu” ocorrida de abril de 1922, pela qual não recebeu nenhuma indenização da Empresa, propôs o juízo da 1ª Vara Federal uma ação e foram julgadas procedentes. Resolveram os membros da Terceira Câmara do CNT converter o julgamento em diligencias, já que transitou em julgado. O reclamante veio a óbito antes de ser prolatada a decisão, mas não ficou provado o tempo de serviço, não tendo direito de estabilidade funcional. D. Ana Aquino Moreira dos Santos, filha e inventariante de Miguel reclamou o pagamento que deixou de receber. Resolveu a Terceira Câmara do CNT julgar improcedente o pedido. D. Ana Aquino pediu embargos à decisão do acórdão. Em sessão plena, o CNT desprezou os embargos.

Reclamação Trabalhista nº 1174/1932

Vicente Valente reclamou contra sua demissão da Companhia de Bondes Elétricos de Campo Grande a Guaratiba. O funcionário foi demitido por ter usado palavras de baixo calão com outros trabalhadores da empresa. Porém, Vicente Valente afirmou que possuía mais de dez anos de serviço e que não havia praticado a falta grave. O CNT entendeu que o empregado deveria ser reintegrado, ressalvando à empresa o direito de instaurar inquérito administrativo a fim de apurar de maneira adequada a conduta do empregado. A empresa apresentou embargos à decisão, contestando o tempo de serviço de Vicente. Os embargos foram apreciados pelo CNT. Inconformado com a decisão, o empregado recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que deu provimento ao recurso e, reformando a decisão, determinou a reintegração dele. Em virtude do não cumprimento da decisão, a empresa foi multada até a efetiva reintegração do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 11309/1936

A The Leopoldina Railway remeteu ao CNT inquérito administrativo instaurado a fim de apurar falta grave do funcionário José Corrêa de Souza, acusado de abandonar o serviço sem justificativa. Diante das provas apresentadas, considerando que houve falta grave prevista na letra f do Art. 54 do Dec. 20.465 de 1931. Resolveram os membros da Segunda Câmara do CNT julgar procedente o inquérito, autorizando a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 11084/1936

Vistos e relatados os autos do processo em que a secretaria de estado dos negócios do trabalho, indústria e commercio encaminha proposta de demissão do funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, Osmario Freitas da Silva Santos. Considerando que, segundo o inquérito constante dos autos, o referido ferroviário, que conta com mais de 10 anos de serviço, é acusado de haver abandonado o trabalho, sem causa justificada. A comissão de inquérito publicou edital convidando o acusado para se defender, não havendo ele atendido a convocação. Resolvem os membros da Primeira Câmara do CNT julgar procedente a acusação feita pela estrada, para autorizar a demissão do ferroviário Osmario Freitas da Silva Santos, facultando a este o direito de recurso.

Results 21 to 24 of 24