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Acórdão nº 334 de 1938

  • AC09459
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10316 - 1938 - Acórdão nº 334 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 33 de 1936

Acórdão nº 33 de 1936

  • AC09236
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13660 - 1936 - Acórdão nº 33 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 33 de 1936

  • AC09236
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13660 - 1936 - Acórdão nº 33 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 325 de 1938

  • AC05941
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6108 - 1938 - Acórdão nº 325 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 325 de 1938

Acórdão nº 325 de 1938

  • AC05941
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6108 - 1938 - Acórdão nº 325 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 324 de 1938

  • AC05907
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5534 - 1938 - Acórdão nº 324 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 324 de 1938

Acórdão nº 324 de 1938

  • AC05907
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 5534 - 1938 - Acórdão nº 324 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 322 de 1933

Acórdão nº 322 de 1933

  • AC09522
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 197 - 1933 - Acórdão nº 322 de 1933 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 322 de 1933

  • AC09522
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 197 - 1933 - Acórdão nº 322 de 1933 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 32 de 1931

Acórdão nº 32 de 1931

  • AC09229
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 04855 - 1931 - Acórdão nº 32 de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

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