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Reclamação Trabalhista nº 5418/1932

Braulino Nogueira, chefe da Estação de Bacury, funcionário da Companhia Mogyana, foi acusado e demitido da empresa por fraudar e ceder documentos para embarcadores de café da região de Ribeirão Preto. Além dessas irregularidades, o empregado não exercia com zelo a profissão, pois não conferia a mercadoria recebida. O CNT entendeu que a conduta do empregado caracterizava falta grave e autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 3553/1936

A Cia. De Navegação Lloyd Brasileiro remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que apurou a denúncia de falta grave atribuída ao operário das oficinas da Ilha de Mocanguê, Laurindo Bispo Leite, acusado de ter furtado materiais na oficina onde trabalhava. O empregado foi notificado para que pudesse apresentar sua defesa, porém isso não foi feito. O inquérito foi transcorrido à sua revelia e julgado procedente pelo Conselho, que decidiu pela demissão de Leite.

Reclamação Trabalhista nº 5069/1933

Albino Antunes, português, pediu indenização por acidente de trabalho e reintegração ao serviço, em virtude da empresa tê-lo demitido após o acidente. Segundo a Cia, Albino sofrera uma fratura na perna esquerda enquanto trabalhava. Contudo, a empresa afirmou que a Companhia Sul América de Seguros se encarregou do tratamento e deu o operário como curado, sendo que a Companhia foi intimada a pagar ao acidentado. Segundo a Cia. Brasileira de Portos, após ser dado como curado, o empregado não foi demitido, mas, sim, teria abandonado o serviço.

Reclamação Trabalhista nº 3718/1936

A Delegacia do Trabalho Marítimo encaminhou reclamação de Luiz Machado, cozinheiro, contra a Cia. De Navegação Lloyd Brasileiro. Segundo a reclamação, após ter o funcionário se afastado por conta de uma enfermidade contraída em um navio da própria Companhia, esta se negou a reintegrá-lo a seus serviços. O CNT verificou que Machado já possuía o direito à estabilidade por já ter mais de dez anos de serviços e que, portanto, seu afastamento sem a condução de um inquérito administrativo era ilegal. Assim, o CNT determinou a reintegração de Machado à Companhia. A empresa apresentou recurso de embargos a tal decisão, alegando que o funcionário ainda não possuía o direito à estabilidade e que a justificativa de doença que baseou seu pedido de afastamento era falso, o que levou ao seu desligamento. O embargado afirmou que o recurso da Companhia não apresentava matéria nova, argumento acolhido pelo Conselho Pleno para rejeitar os embargos e ordenar o cumprimento da decisão que reintegrava Machado. A empresa afirmou que a decisão de afastá-lo foi tomada em conjunto com o Ministro de Viação e Obras Públicas. Em contrapartida, foi solicitado ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio juntamente com o Ministro de Viação e Obras Públicas que fizessem cumprir a decisão de reintegrar Machado com todas as vantagens legais. O funcionário pediu que fosse extraída a carta de sentença, no que foi atendido. Após isso, foi readmitido às suas funções.