- AC16947
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Part of Untitled
Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Part of Untitled
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Part of Untitled
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Part of Untitled
Processo nº 09272 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 18290 - 1942 - Acórdão nº 00001 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 11123 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Part of Untitled
Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 05160 - 1936 - Acórdão nº 00002 de 1936 - Relator: João Vilas Boas