- AC14152
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
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Processo nº 10979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 10979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 10979 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 5701 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 06724 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 5701 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 11645 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira