- AC05839
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 00754 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 00754 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 00321 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 03470 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 05637 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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Processo nº 05474 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 01946 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Processo nº 02588 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
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Processo nº 06782 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 05518 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 03132 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite