- AC00857
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 24911 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18307 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10261 - 1943 - Acórdão nº 00057 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 15446 - 1937 - Acórdão nº 00059 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 00590 - 1943 - Acórdão nº 00059 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04978 - 1940 - Acórdão nº 00060 de 1940 - Relator: João Vilas Boas