- AC09238
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 18866 - 1938 - Acórdão nº 567 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 18866 - 1938 - Acórdão nº 567 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 3640 - 1939 - Acórdão nº 535 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 18322 - 1938 - Acórdão nº 532 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 18322 - 1938 - Acórdão nº 532 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão nº 513 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 02478 - 1939 - Acórdão nº 501 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 4872 - 1939 - Acórdão nº 493 de 1939 - Relator: Artur Bastos
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Processo nº 10338 - 1938 - Acórdão nº 492 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 10338 - 1938 - Acórdão nº 492 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 03299 - 1938 - Acórdão nº 453 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa