Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Identity area

Identifier

BR DF TST. CNT AF DIS

Authorized form of name

Tribunal Superior do Trabalho

Parallel form(s) of name

  • TST

Other form(s) of name

Type

  • National

Contact area

 

Luiz Fernando Duarte de Almeida

Type

Address

Street address

Setor de Administração Federal Sul - Quadra 8 - Conjunto A, Blocos A, B ou C

Locality

Region

Brasília

Country name

Brazil

Postal code

70.070-943

Telephone

613043-4155

Fax

URL

Note

 

Reginaldo Pereira de Matos

Type

Address

Street address

Setor de Administração Federal Sul - Quadra 8 - Conjunto A, Blocos A, B ou C

Locality

Region

Distrito Federal

Country name

Brazil

Postal code

70.070-943

Telephone

(61)3043-7452

Fax

URL

Note

Description area

History

A denominação de Tribunal Superior do Trabalho somente foi conferida por meio do Decreto-Lei n.º 9.797, de 9 de setembro 1946. Dias depois, em 18 de setembro de 1946, com a Constituição de 1946, passou a ser formalmente integrante da estrutura do Poder Judiciário. Desde suas origens, o TST era composto por Ministros togados e Ministros classistas. Os Ministros togados eram vitalícios e considerados Magistrados para todos os efeitos legais. Os Ministros classistas, representantes paritários dos empregados e dos empregadores, eram temporários. A figura dos Ministros classistas foi gradualmente extinta a partir da Emenda Constitucional n.º 24, de 1999, não mais havendo nenhum Ministro classista no âmbito do TST atualmente.
O tribunal está composto por 27 juízes com título de Ministro, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Todos devem ser brasileiros, entre 35 e 65 anos de idade e cumprir os demais requisitos da legislação para investidura em cargos públicos.
As vagas são providas para os Membros da Magistratura do Trabalho que atuam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, para advogados com dez anos de exercício efetivo da profissão e membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com dez anos de efetivo exercício profissional. Os advogados e membros do Ministério Público do Trabalho ocupam, em conjunto, um quinto das vagas do tribunal (quinto constitucional).
Os cargos de direção do Tribunal Superior do Trabalho são:

  • Presidente
  • Vice-presidente
  • Corregedor-Geral

Geographical and cultural context

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está localizado, em Brasília, na praça dos Tribunais, ao lado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral. A primeira sede da Corte, quando esta ainda era denominada Conselho Nacional do Trabalho, foi instalada nas dependências do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Em 1946, na transferência do CNT para Tribunal Superior do Trabalho, a sede deste passou a ser no Palácio do Trabalho, no centro da cidade do Rio de Janeiro. No ano de 1971, o TST foi trazido para a Capital Federal, sendo instalado no Setor de Autarquias Sul onde, atualmente, o prédio é ocupado pelo TRT da 10ª Região. Por fim, no ano de 2006, a sede do Tribunal foi transferida para a Praça dos Tribunais, a qual funciona nesta localidade até hoje. Essa Corte Superior da Justiça do Trabalho possui um programa cultural denominado "TST de portas abertas", que permite que o público externo conheça as instalações do Tribunal em visitas guiadas e gratuitas. A ideia é mostrar à sociedade como é o funcionamento da mais alta Corte do Poder Judiciário Trabalhista e ampliar a compreensão sobre a história e o papel da instituição. Além de conhecer as salas de sessões, será possível admirar a arquitetura do prédio, projetado por Oscar Niemeyer, e as obras de arte que integram seu patrimônio.
Divididos em grupos, os visitantes passarão por nove pontos. Entre eles estão as principais obras de arte espalhadas pelo Tribunal, o Memorial, que reúne peças históricas da Justiça do Trabalho, o Gabinete da Presidência e os jardins, localizados no sexto andar do prédio, de onde se tem uma bela vista da cidade.
As visitas guiadas serão realizadas aos sábados, em dois horários: das 15h às 16h e das 16h às 17h, em frente ao bloco B do prédio. O agendamento só é necessário para visitas que envolvem grandes grupos.

Mandates/Sources of authority

Através do Decreto nº 9.797, de 9 de setembro de 1946, o Conselho Nacional do Trabalho realizou a sessão solene de instalação do Tribunal Superior do Trabalho. Inicialmente, o Tribunal era composto por ministros Togados e Classistas.

Administrative structure

Veja a estrutura administrativa do TST, através do endereço eletrônico: http://www.tst.jus.br/estrutura-administrativa

Records management and collecting policies

Buildings

A sede do Tribunal Superior do Trabalho atualmente está dividida em três prédios. O bloco A conta com todos os serviços das áreas judiciária e administrativa, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a sala dos advogados, divididos no andar térreo, mezanino e mais os cinco andares do edifício. Conectados por uma passarela suspensa que faz a ligação entre as duas edificações, logo ao lado está o bloco B, o prédio principal da Corte. Este possui seis pavimentos, além de, também, o térreo e o mezanino, o qual abriga os gabinetes dos 27 ministros, incluindo a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a Ouvidoria, as salas de sessões das turmas, o auditório, a biblioteca, a Sala de Audiências e, no térreo, o grande Plenário, com capacidade para 500 pessoas. O bloco C abriga a creche e um centro de treinamento com vestiário, voltado para os servidores e magistrados que praticam atividades físicas e depois cumprem seu horário de trabalho no Tribunal.

Holdings

O acervo permanente do Tribunal Superior do Trabalho encontra-se sob custódia da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (CGEDM), o qual está dividido entre o acervo do Ministro Geraldo Bezerra de Menezes e o acervo do Ministro Arnaldo Sussekind, e entre os dissídios coletivos e jornais com inquéritos administrativos do período do CNT. Estes e outros documentos estão listados nos instrumentos e pesquisa elaborados pela Coordenadoria.

Finding aids, guides and publications

A Seção de Preservação da Memória Institucional (SPMI), subordinada a CGEDM, elaborou o Guia de Fundos do CNT que facilita a identificação deste acervo permanente e auxilia em pesquisas. O instrumento de pesquisa está disponível em www.tst.jus.br/web/guest/instrumentos-de-pesquisa.

Access area

Opening times

Horário de atendimento: das 9h às 18h de segunda à sexta-feira.

Access conditions and requirements

Accessibility

Os três blocos que compõem a sede do TST possuem espaço amplo e com rampas de acesso destinadas a pessoas com dificuldade de locomoção, além de vagas no estacionamento para este público e para idosos. Dentro dos blocos A e B, há elevadores com aviso sonoro tanto fora, para avisar sua chegada, quanto dentro destes, indicando o andar ao qual se encontra. O memorial, estabelecido no mezanino do bloco A, possui local espaçoso e que conta com um estilo europeu. Os usuários podem contar, também, com a ajuda de funcionários para se locomoverem e para disponibilizar informações.

Services area

Research services

A solicitação de pesquisa ao acervo pode ser feita através do e-mail: cged@tst.jus.br ou cged-memoria-pesquisa@tst.jus.br, pelo telefone (61) 3043-7452 ou por meio do site: http://www.tst.jus.br/web/guest/rede-nacional-de-pesquisadores-da-jt.

Reproduction services

A Coordenadoria de Gestão Documental e Memória possui em seu acervo um HD externo com fotos de diferentes eventos envolvendo o TST, seus ministros e seus funcionários. As fotos estão disponíveis para pesquisa de historiadores, pesquisadores, acadêmicos, etc. Além do HD, o acervo conta com microfilmes, podendo ser feita sua reprodução na própria CGEDM ou enviada uma cópia do documento solicitado por e-mail, assim como há a possibilidade de disponibilização dos documentos digitalizados.

Public areas

A biblioteca Délio Maranhão, no mezanino do bloco B, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h para o público interno e das 9h às 18h para o público externo ao Tribunal. Para mais informações, ligue: (61) 3043-4236 ou pelo e-mail: biblioteca@tst.jus.br

Control area

Description identifier

Institution identifier

Tribunal Superior do Trabalho

Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Dates of creation, revision and deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

www.tst.jus.br; Livro: Do CNT ao TST.

Maintenance notes

Access points

Access Points

  • Arts and Culture (Thematic area)
  • Law and Justice (Thematic area)

Primary contact

Setor de Administração Federal Sul - Quadra 8 - Conjunto A, Blocos A, B ou C

BR 70.070-943