Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 9739/1930.

Open original Digital object

Identity area

Reference code

BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 9739/1930.

Date(s)

  • 19/12/1930 a 13/10/1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 76 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Reclamante: Carlos Alberto de Moraes Rego; Reclamado: Companhia Brasileira de Portos; Relator: Não identificado - escrita ilegível.

O recorrente afirmou que foi dispensado da Companhia Brasileira de Portos, tendo sido suspenso, sem vencimentos. Contava mais de 10 anos de serviços prestados e sua demissão não ocorreu por força do resultado de inquérito administrativo, mas por ter sido condenado a um ano de prisão, por causa de venda de cocaína. O CNT entendeu que o empregado deveria ser reintegrado e receber os vencimentos a que tinha direito, excluindo-se o tempo em que esteve preso.

Localidade do conflito trabalhista: Rio de Janeiro - RJ

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Note

Pelo fato de ser muito antigo, o processo encontra-se bastante desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

Alternative identifier(s)

Access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

09/09/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Digital object (Master) rights area

Digital object (Reference) rights area

Digital object (Thumbnail) rights area

Accession area