Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 8824/1936.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 8824/1936.

Date(s)

  • 07/07/1936 a 21/02/1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 75 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: Francisco Moreira dos Santos; Reclamada: Companhia Carbonifera Rio Grandense; Relator: França Filho.

O empregado reclamou contra ato da empresa que reduziu seus vencimentos. Visto que a mudança de posto na companhia foi autorizada mediante a apresentação de um atestado médico, a firma não poderia aplicar tal redução ao salário do funcionário. Um acordo foi feito entre as partes do processo, portanto o CNT determinou o seu arquivamento.

Localidade do conflito trabalhista: Porto Alegre – RS

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Description identifier

RUAS, Silvana Teixeira Araújo

Institution identifier

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Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

23/10/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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