Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 750/1931.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 750/1931.

Date(s)

  • 29/01/1931 a 18/06/1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 11 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: Porphírio Amarante Ferreira; Reclamado: Cia “Docas da Bahia”; Relator: Não identificado - escrita ilegível.

O interessado afirmou que foi demitido injustamente por “calúnia de um desafeto” e que precisava ser readmitido, uma vez que possuía mais de 10 anos de serviços prestados na Cia. Docas da Bahia. O requerente, na realidade, foi readmitido antes do fim do processo, mas ainda assim continuava requerendo ao CNT o direito à remuneração dos dias em que ficou afastado do serviço. Os membros do Conselho Nacional do Trabalho determinaram que a Cia. Docas da Bahia pagasse a remuneração a que Porphírio de fato tinha direito e que cancelasse “qualquer falta anotada em sua caderneta com referência aos motivos da suspensão de serviço que sofreu”.

Localidade do conflito trabalhista: Salvador - Bahia

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Note

Apesar de antigo, o processo está bem compreensível. Somente algumas partes manuscritas que dificultam o entendimento.

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Description identifier

RUAS, Silvana Teixeira Araújo

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Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

08/09/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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