Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 6593/1935.

Abrir original Objeto digital

Área de identificação

Código de referência

BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Título

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 6593/1935.

Data(s)

  • 26/03/1935 a 01/03/1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 72 fl.

Nome do produtor

(1923 - 1946)

História administrativa

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Reclamante: José Damásio do Nascimento; Reclamado: Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro; Relator: Abraão Corrêa da Silva.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho a reclamação do Sr. José Damásio do Nascimento contra a Lloyd Brasileiro (antiga Cia. de Navegação Lloyd Brasileiro). Considerando que a Delegacia do Trabalho Marítimo reconheceu a reclamação do funcionário que foi dispensado com mais de dez anos de serviço, ordenou a reintegração com todos os direitos legais até a data da reintegração. A Lloyd cumpriu parte do acórdão readmitindo o empregado. A 1ª Câmara do CNT julgou procedente a reclamação e determinou a reintegração do reclamante com ressarcimento dos danos causados. O ministério nº scm-491 comunicou que providenciou o cumprimento do acórdão no mesmo ano e o ressarcimento dos danos decorridos pela dispensa, porém não pôde ser efetivado por ter o reclamante falecido na ocasião.

Localidade do conflito trabalhista: Rio de Janeiro - RJ

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

23/10/2014

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Mestre) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados