Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5876/1933.

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BR BR DF TST. CNT AF DIS BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5876/1933.

Date(s)

  • 26/05/1933 a 19/01/1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 17 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: Walter Ribeiro de Siqueira; Reclamada: Estrada de Ferro Rede Mineira de Viação; Relator: Alberto Cunha.

Walter Ribeiro reclamou que trabalhou um ano e oito meses na empresa, sendo dispensado por não ter idade para ser ferroviário, solicitou a sua readmissão. Segundo a Empresa, o reclamante foi admitido como aprendiz e foi dispensado por motivo de economia. O Conselho Nacional do Trabalho julgou improcedente a reclamação, mas a Estrada de Ferro readmitiu o funcionário no serviço.

Localidade do conflito trabalhista: Belo Horizonte - MG

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Description identifier

RUAS, Silvana Teixeira Araújo

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Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

19/09/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

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