Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5812/1934.

Open original Digital object

Identity area

Reference code

BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5812/1934.

Date(s)

  • 02/06/1934 a 07/10/1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 45 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Reclamante: Estrada de Ferro Sorocabana; Reclamado: Benedito Antônio Pereira; Relator: Não identificado.

A administração da Estrada de Ferro Sorocabana pediu autorização para demitir o funcionário Benedito Antônio Pereira, conforme o Dec. 20.465, art. 54, letra “a”. O CNT analisou os autos e não ficou clara a acusação no inquérito sobre as faltas cometidas. O Conselho Nacional do Trabalho anulou o inquérito e deu um prazo de 30 dias para a Estrada instaurar novo inquérito com observação das formalidades legais. Cumprindo o que determinou o acórdão da 2ª Câmara, um novo inquérito foi feito pela diretoria da Estrada de Ferro, informando que Benedito, foguista, havia se apropriado de um aparelho ”Primus” do armazém de abastecimento de Sorocaba. A falta grave (furto) foi confessada pelo acusado em suas declarações. O CNT autorizou a demissão do funcionário.

Localidade do conflito trabalhista: Sorocabana - SP

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

ALVES, Sarlovik Lelis

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

09/10/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Digital object (Master) rights area

Digital object (Reference) rights area

Digital object (Thumbnail) rights area

Accession area