Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5766/1936.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5766/1936.

Date(s)

  • 11/04/1936 a 17/12/1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 123 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: José Nunes da Silva; Reclamado: Sotto Maior & Companhia; Relator: Salgado Scarpa.

O português José Nunes da Silva, após ser demitido sem justa causa pela empresa em que trabalhava, a Sotto Maior e Companhia, entrou com uma reclamação contra sua antiga empregadora junto à 2ª Junta de Conciliação e Julgamento. A Junta julgou sua reclamação procedente em parte, para que a firma reintegrasse Silva com todos os direitos que este possuía antes da demissão, sem interrupção do tempo de serviço. Silva recorreu da decisão e pediu a avocação do processo ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio de modo a conseguir uma indenização em vez de uma reintegração. O Ministro encaminhou o pedido à consideração do Conselho Nacional do Trabalho que, por sua vez, julgou a reclamação improcedente “ab initio”. Após novo recurso de Silva ao Ministro do Trabalho, este disse que o pedido não teve fundamento legal. O operário recorreu novamente, porém o CNT optou por manter a decisão, encaminhando o processo ao Ministro do Trabalho, que também manteve seu despacho original. O processo foi arquivado.

Localidade do conflito trabalhista: Rio de Janeiro – RJ

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  • Brazilian Portuguese

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ALVES, Sarlovik Lelis

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Dates of creation revision deletion

21/10/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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