Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5589/1942.

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Área de identificação

Código de referência

BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Título

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5589/1942.

Data(s)

  • 21/10/1938 a 23/09/1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 321 fl.

Nome do produtor

(1923 - 1946)

História administrativa

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Reclamante: Manoel de Freitas Soares; Reclamado: Theodor Wille & Cia. Ltda.; Relator: Não identificado.

O empregado reclamou contra sua dispensa, alegando ter sido demitido injustamente e não ter recebido as devidas indenizações. A 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro julgou procedente a reclamação e condenou a empresa a pagar os salários vencidos, sem direito, entretanto, aos pagamentos correspondentes ao aviso prévio e à diferença de salários entre brasileiros e estrangeiros mencionada no processo. Ambas as partes recorreram da sentença ao Ministro do Trabalho, que decidiu a favor do trabalhador.

Localidade do conflito trabalhista: Rio de Janeiro - RJ

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Este processo está com as folhas amareladas e algumas amassadas ou manchadas.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da descrição

ABRAHAM, Guilhermo Oscar

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

13/02/2015

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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Zona da incorporação