Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5584/1935.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5584/1935.

Date(s)

  • 15/05/1935 a 28/12/1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 143 folhas.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: Antônio Pinto Cordeiro; Reclamado: Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande; Relator: Moreira de Azevedo.

O reclamante, contando mais de dez anos de serviços prestados na Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, relatou que trabalhou na função de ajudante de chefe do tráfego e foi nomeado chefe do tráfego da mesma linha. Após um ano de trabalho foi comunicado pela portaria do Superintendente que a nomeação havia sido tornada sem efeito. Nesse sentido, o reclamante pediu ao Conselho que tomasse as providências, sobretudo no que dizia respeito à indenização da diferença dos vencimentos. Os Membros da 1ª Câmara do CNT julgaram procedente a reclamação, que em parte determinava a empresa que restabelecesse os vencimentos anteriores do empregado, porém sem a obrigação de reconduzi-lo ao cargo de chefe. Antônio, não conformado com o acórdão, opôs embargos à decisão. Contudo, por terem sido apresentados fora do prazo legal, os membros do CNT não reconheceram os embargos.

Localidade do conflito trabalhista: Negro - PR

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Note

Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri

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Dates of creation revision deletion

14/10/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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