Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5251/1933.

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BR BR DF TST. CNT AF DIS BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5251/1933.

Date(s)

  • 06/05/1933 a 15/01/1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 294 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: João Batista Monteiro; Reclamado: The Leopoldina Raiway Company Limited; Relator: C. da Silva.

O recorrente João Baptista Monteiro, agente da Estação de Retiro, com mais de dez anos de serviços prestados na empresa Leopoldina, afirmou ter sido demitido injustamente depois de inquérito administrativo para apurar as faltas graves por ele cometidas. O empregado foi acusado de receber propina para efetuar despachos de café. O CNT julgou improcedente o inquérito por falta de provas e determinou a reintegração do requerente, com todas as vantagens legais. Contra a Empresa foi aplicada multa, por não cumprimento da reintegração. Foi feito um acordo litigioso entre as partes, deixando a empresa isenta da multa imposta pelo Conselho. O reclamante foi reintegrado no serviço, no cargo de agente de estação de igual categoria em que servia.

Localidade do conflito trabalhista: Rio de Janeiro - RJ

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  • Brazilian Portuguese

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Description identifier

RUAS, Silvana Teixeira Araújo

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Level of detail

Dates of creation revision deletion

16/09/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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