Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5251/1933.

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Área de identificação

Código de referência

BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Título

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 5251/1933.

Data(s)

  • 06/05/1933 a 15/01/1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 294 fl.

Nome do produtor

(1923 - 1946)

História administrativa

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Reclamante: João Batista Monteiro; Reclamado: The Leopoldina Raiway Company Limited; Relator: C. da Silva.

O recorrente João Baptista Monteiro, agente da Estação de Retiro, com mais de dez anos de serviços prestados na empresa Leopoldina, afirmou ter sido demitido injustamente depois de inquérito administrativo para apurar as faltas graves por ele cometidas. O empregado foi acusado de receber propina para efetuar despachos de café. O CNT julgou improcedente o inquérito por falta de provas e determinou a reintegração do requerente, com todas as vantagens legais. Contra a Empresa foi aplicada multa, por não cumprimento da reintegração. Foi feito um acordo litigioso entre as partes, deixando a empresa isenta da multa imposta pelo Conselho. O reclamante foi reintegrado no serviço, no cargo de agente de estação de igual categoria em que servia.

Localidade do conflito trabalhista: Rio de Janeiro - RJ

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

RUAS, Silvana Teixeira Araújo

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

16/09/2014

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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Zona da incorporação

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