Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 4708/1933.

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BR BR DF TST. CNT AF DIS BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 4708/1933.

Date(s)

  • 29/04/1933 a 18/10/1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 105 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: Viação Férrea do Rio Grande do Sul; Reclamado: Hermes Carvalho; Relator: Não identificado - escrita ilegível.

Hermes Carvalho, condutor de trens de passageiros foi demitido por falta grave, com base em inquérito administrativo que não possibilitou o direito de defesa do empregado. Acusado de ter recebido de um passageiro certa quantia, sem dar recibo e nem o respectivo bilhete (ato de improbidade). Também foi acusado de comportamento inadequado por causa do consumo excessivo de álcool. De fato, o primeiro inquérito foi considerado nulo e o CNT determinou a instauração de novo inquérito – além da reintegração do empregado. Embora tenha sido reintegrado ao cargo, o interessado alegou que apenas isso não bastaria para cumprir o acórdão do CNT, uma vez que a Viação Férrea recusava-se a pagar os vencimentos e vantagens a que Hermes Carvalho tinha direito. Hermes foi readmitido (e não reintegrado, como o mesmo fez questão de ressaltar), sem receber o que tinha direito no período em que ficou afastado do cargo, afirmando que foi colocado em serviço penoso, tendo folgas de oito em oito ou de dez em dez dias, ficando à disposição do serviço durante dez horas diárias, sem observar domingos e feriados. A empresa afirmou que apenas o reintegraria com todas as vantagens, após o segundo inquérito; porém, em cumprimento ao acórdão do CNT, o interessado foi efetivamente reintegrado com todas as vantagens legais.

Localidade do conflito trabalhista: Porto Alegre - RS

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Note

Pelo fato de ser muito antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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Description identifier

CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri

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Dates of creation revision deletion

15/09/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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