Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 4707/1933.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 4707/1933.

Date(s)

  • 29/04/1933 a 19/07/1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 157 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: Viação Férrea do Rio Grande do Sul; Reclamado: Ramão Veiga; Relator: Não identificado - escrita ilegível.

A Viação Férrea do Rio Grande do Sul instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de faltas graves – como ausentar-se do trabalho para cuidar dos próprios negócios e desmarcar a lenha da companhia para revendê-la por meio de sua empresa, caracterizando mau comportamento e desídia habitual no desempenho do cargo - previstos no art. 54, do Decreto nº 20.465, de 1931. Visto que a defesa do acusado foi considerada inconsistente, o CNT resolveu autorizar a demissão do empregado.

Localidade do conflito trabalhista: Porto Alegre – RS.

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  • Brazilian Portuguese

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Description identifier

RUAS, Silvana Teixeira Araújo

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Dates of creation revision deletion

16/09/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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