Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do trabalho - Reclamação Trabalhista nº 3976/1935.

Abrir original Objeto digital

Área de identificação

Código de referência

BR BR DF TST. CNT AF DIS BR DF TST. CNT AF DIS

Título

Conselho Nacional do trabalho - Reclamação Trabalhista nº 3976/1935.

Data(s)

  • 01/04/1935 a 28/07/1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 93 fl.

Nome do produtor

(1923 - 1946)

História administrativa

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Reclamante: Felix Azevedo; Reclamada: Estrada de Ferro Victoria; Relator: Lima.

O reclamante foi admitido aos serviços da empresa Estrada de Ferro Victoria em 1911 e foi demitido por abando no serviço em abril de 1913. Em agosto de 1919, foi readmitido por iniciativa da própria empresa. Trabalhou até abril de 1924 e depois de algum tempo pediu a sua exoneração da empresa. Felix Azevedo entrou com processo no CNT alegando que foi demitido injustamente pela empresa, mas o funcionário não contava mais de dez anos de serviço. O CNT alegou que, independente do teor da reclamação, a demissão ocorreu em época em que ainda não havia lei que garantisse a estabilidade funcional do trabalhador, assim, a Companhia podia dispensar livremente o empregado sem nenhum direito assistido sobre os salários que deixou de receber. Sendo assim, os membros da Segunda Câmara do CNT julgaram improcedente a reclamação por falta de fundamento legal.

Localidade do conflito trabalhista: Vitória - ES

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

ALVES, Sarlovik Lelis

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

13/10/2014

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Mestre) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados