Dossiê/Processo BR DF TST. CNT AF DIS - Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 3689/1934.

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BR BR DF TST BR DF TST. CNT AF DIS

Title

Conselho Nacional do Trabalho - Reclamação Trabalhista nº 3689/1934.

Date(s)

  • 18/05/1934 a 21/06/1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 volume, 144 fl.

Name of creator

(1923 - 1946)

Administrative history

Órgão criado pelo Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e destinado à consulta dos “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”. Em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto nº 9.797, transformou-se no Tribunal Superior do Trabalho.

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Scope and content

Reclamante: Odilon Candido de Oliveira; Reclamado: Companhia Mogiana de Estradas de Ferro; Relator: Godoy.

A Justiça Federal solicitou providências no sentido de ser sustado o despacho ministerial, que determinava que a empresa devesse pagar ao empregado os vencimentos que este deixou de receber durante o tempo em que ficou afastado do seu cargo, tendo sido demitido sem justa causa. A Companhia foi intimada a readmitir o funcionário no prazo de dez dias. Uma vez reintegrado ao seu serviço, o empregado entrou com um pedido para que fossem pagos os vencimentos do período em que esteve fora do emprego. O pedido foi julgado procedente, porém a Cia. Mogiana de Estradas de Ferro não pagou tais vencimentos. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio decidiu, então, multar a empresa, que recorreu à justiça. A sustação do despacho foi negada e a companhia teve de pagar a multa.

Localidade do conflito trabalhista: Campinas - SP

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Note

Pelo fato de ser muito antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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Description identifier

CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri

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Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

07/10/2014

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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